Vereadores de Minas aprovam auxílio-alimentação de R$ 9 mil
Rede social Câmara de vereadores Vereadores de Minas aprovam auxílio-alimentação de R$ 9 mil Apesar da crise fiscal e da precariedade dos serviços públicos, Câmara aprova benefício que aumenta em até três vezes a renda dos parlamentares Em meio ao aperto fiscal enfrentado por pequenos municípios mineiros, os vereadores de São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, aprovaram uma nova lei que institui um auxílio-alimentação de R$ 700 mensais para os próprios parlamentares. O privilégio será pago em 13 parcelas ao longo do ano, com valor dobrado em dezembro (décimo terceiro), totalizando R$ 9.100 por vereador anualmente. A medida, que pode entrar em vigor com efeito retroativo a 1º de maio de 2025, tem potencial para gerar um custo superior a R$ 100 mil por ano aos cofres públicos — em um município com pouco mais de 30 mil habitantes e carências históricas em áreas essenciais como saúde, mobilidade urbana e saneamento básico. Salto na renda dos vereadores Dos 11 vereadores eleitos em 2024, a média de renda declarada à Justiça Eleitoral era de R$ 4 mil mensais. Hoje, com os vencimentos parlamentares fixados em R$ 10 mil e, agora, somados ao novo auxílio, os vereadores passaram a ganhar, de forma direta e indireta, quase três vezes mais do que informaram durante a campanha. Além do aumento real de renda, o regime de trabalho dos parlamentares é não exclusivo — ou seja, eles podem manter outras ocupações e não precisam cumprir expediente diário. Em São Joaquim de Bicas, as sessões da Câmara ocorrem apenas uma vez por semana, à noite. Juristas criticam “privilégio disfarçado de direito” Especialistas em direito público e controle institucional ouvidos pelo o Vai na Fonte classificam o auxílio como uma forma indireta de elevar a remuneração dos parlamentares, sem transparência nem critérios técnicos. “ Estamos diante de um caso clássico de privilégio disfarçado de direito. Não há qualquer justificativa plausível para esse gasto em uma cidade com baixa arrecadação e serviços básicos deficitários”, afirma o jurista Ítalo Samuel Jesus, que também atua como consultor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O pagamento do benefício é feito automaticamente, junto ao salário, sem necessidade de prestação de contas. Como é classificado como “indenizatório”, o auxílio não é tributado e não conta para o teto constitucional de remuneração no serviço público. Enquanto isso, a população enfrenta filas, abandono e falta de serviços básicos. Em bairros como Vila Rica, Nazaré e Fundão, moradores relatam dificuldades para marcar consultas médicas, escassez de medicamentos na rede pública e ruas sem pavimentação e tomadas por buraco e sem manutenção há meses. Retrocesso moral em nome do “direito” Defensores da medida argumentam que o valor do auxílio é o mesmo concedido aos servidores efetivos da Câmara. No entanto, especialistas apontam diferenças fundamentais entre as funções. “ É um argumento falacioso. Servidores têm carga horária obrigatória, registro de ponto, metas e produtividade. Parlamentares de cidades pequenas atuam em regime flexível. Igualar essas funções é desonesto com o contribuinte”, explica a advogada Carolina Carneiro Lopes, especialista em Direito do Trabalho e Direito Público, que também é consultora da Procuradoria do Trabalho em Minas Gerais (MPT). A advogada explica que a função do vereador é legislar e fiscalizar, mas que, em cidades menores, essa demanda é muito reduzida — o que permite aos parlamentares exercerem as profissões que já mantinham antes de serem eleitos. Por isso, segundo ela, não há justificativa para a concessão de privilégios como o auxílio-alimentação. Autor da reportagem: Rodrigo Lopes Jornalista Trabalhou na TV Record, O Globo, Conveiro Brasiliense, Hoje Em Dia, Jornal do Brasil, Isto É e o Estado de Minas. Foi vencedor do Prêmio Esso e do Prêmio Vladimir Herzog, um salário dos deputados estaduais em 2001 pelo Jornal Estado de Minas, é ganhador do Prêmio Esso Mensalão Tucano em 2005 pelo Globo Envelope Recent Posts All Post Economia Empresa Esporte Justiça Politica Sociedade Violência Vereadores de Minas aprovam auxílio-alimentação de R$ 9 mil julho 15, 2025 Derrota de Bolsonaro: tarifaço enterra PL da Anistia na Câmara julho 15, 2025 PT elege novo presidente; Edinho é o favorito com apoio de Lula julho 11, 2025 Categories Esporte (2) Justiça (1) Politica (5) Sociedade (1) Uncategorized (1) Edit Template Você pode querer ler também CPMI do INSS vira campo de batalha entre governo e oposição -julho 10, 2025 Maracanã: 75 Anos do Templo do Futebol e da cultura brasileira -julho 11, 2025 A Odisseia dos Tontos: prefeitos fazem turismo em Israel -julho 11, 2025 R$ 80 mil por ano para “alimentar” os vereadores O investimento de mais de R$ 100 mil anuais apenas com o auxílio-alimentação dos parlamentares equivale, por exemplo, à construção de dois postos de saúde simplificados ou à ampliação da rede de coleta de esgoto em regiões periféricas. A falta de critérios objetivos para a concessão do benefício, somada ao histórico de corrupção e à baixa exigência funcional dos vereadores, aprofunda o distanciamento entre o poder público e os interesses reais da população. A nova lei não prevê mecanismos de controle, não exige comprovação de gasto com alimentação e tampouco impõe limites de renda para a concessão — o que permite que até vereadores com empresas, propriedades rurais ou outras fontes de renda acessem o valor integral. Histórico de corrupção e impacto social A aprovação do benefício reacende o debate sobre a moralidade dos gastos do Legislativo municipal — e não é o primeiro episódio polêmico envolvendo a Câmara de São Joaquim de Bicas. Em 2016, cinco vereadores foram condenados à prisão por integrarem um esquema de corrupção que beneficiava empresas com interesses na cidade. Na ocasião, a Justiça mineira identificou a existência de uma organização criminosa estruturada dentro da própria Casa Legislativa. Foi encaminhada uma mensagem ao celular do presidente da Câmara, Edilson Gouveia(PP), mas até o momento ele não respondeu. O espaço permanece aberto para manifestação da Câmara Municipal Mais lidas CPMI do INSS vira campo de batalha entre governo e oposição -julho 10, 2025 Maracanã: 75 Anos do Templo do Futebol e da cultura brasileira -julho 11, 2025 Mais recentes PT elege novo presidente; Edinho é
CPMI do INSS vira campo de batalha entre governo e oposição
CPMI do INSS vira campo de batalha entre governo e oposição Comissão nasce sob disputa por cargos estratégicos e risco de virar palco político, enquanto fraudes na Previdência ficam em segundo plano Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil INSS Nem bem foi instalada, e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que promete investigar fraudes no INSS , carrega nas costas o peso de um campo de batalha. Não entre delegados e fraudadores. Mas entre governo e oposição, cada qual com seus generais. A comissão, que só deve começar a atuar em agosto, deixou claro que pouco terá de técnica — e muito de teatro. A comissão, que só deve começar a atuar em agosto, deixou claro que pouco terá de técnica — e muito de teatro. Os corredores do Congresso Nacional são testemunhas de um xadrez de articulações, promessas e sabotagens, onde o verdadeiro objetivo não é descobrir a verdade sobre desvios bilionários na Previdência, mas, sim, decidir quem comanda a narrativa e quem será exposto ao fogo cruzado da opinião pública. Omar Aziz: o escudo do governo Do lado do Planalto, a movimentação começou cedo. O nome de Omar Aziz, senador pelo PSD do Amazonas, desponta como favorito à presidência da comissão. Aziz conhece o tabuleiro: comandou a CPI da covid, em 2021, com uma condução considerada firme e equilibrada. Sua escolha é estratégica. O governo Lula sabe que, com Aziz no comando, poderá ditar o ritmo das investigações — ou, se preciso, desacelerá-las até a inércia. Não é à toa que o senador circula por gabinetes com a tranquilidade de quem já tem metade da partida vencida. Já o PT confirmou os nomes dos deputados Paulo Pimenta — ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência — e Alencar Santana(SP) para compor a comissão. A federação PT – PCdoB – PV será representada por Rogério Correia (PT-) e Orlando Silva (PCdoB). Nikolas e Damares: o duelo bolsonarista Do outro lado da trincheira, a oposição bolsonarista já fez suas apostas. Damares Alves, ex-ministra e senadora pelo Republicanos, foi uma das primeiras a garantir vaga. Ao seu lado, a deputada Coronel Fernanda (PL), responsável por recolher as assinaturas que viabilizaram a CPI. Mas o nome que mais preocupa o governo atende por Nikolas Ferreira (PL). Deputado federal mais votado do Brasil em 2022, Nikolas é inflamável. Tem a verve dos agitadores e a lealdade dos convertidos. Caso assuma a relatoria — cargo que controla o conteúdo final do relatório —, a CPMI pode deixar de lado a tecnicidade e se tornar uma arena de acusações, vídeos virais e embates ideológicos. Uma CPI forçada e uma estratégia reciclada O governo tentou resistir. Buscou minar o avanço da CPI, alertando aliados de que, uma vez instalada, ela poderia abrir caminho para escândalos reais ou fabricados. Mas o cerco se fechou. Até parlamentares da base assinaram o pedido — e o Palácio foi obrigado a mudar de estratégia. A nova ordem foi clara: não mais impedir, mas dominar. Como na CPI dos Atos de 8 de Janeiro, a tática agora é ocupar cargos-chave, enterrar requerimentos inconvenientes e controlar as pautas. Tabata Amaral (PSB), ligada ao vice-presidente Alckmin, é também cotada para a relatoria como plano B. A ideia é suavizar os holofotes e reduzir o calor. O poder de engavetar verdades Em CPIs, a presidência é mais do que simbólica: é o trono de onde se governa a investigação. O presidente decide quem será ouvido, o que será votado e quando. Pode acelerar convocações ou simplesmente ignorá-las. Pode transformar um escândalo em manchete — ou enterrá-lo sem cerimônia. É por isso que a disputa por essa cadeira se tornou o foco. Não se trata apenas de quem vai “investigar”. Trata-se de quem terá o direito de escolher o que vale a pena ser investigado. A fraude que virou figurante Enquanto senadores e deputados disputam bastidores com voracidade, o tema que justificou a existência da CPMI parece cada vez mais distante. As fraudes no INSS, que drenam bilhões dos cofres públicos e envolvem redes de criminosos infiltradas em órgãos federais, seguem à margem da pauta — como se fossem um detalhe incômodo em meio ao espetáculo político. A comissão, composta por 30 titulares e igual número de suplentes, pode se tornar mais um monumento à teatralidade do Congresso. O risco é que, ao fim dos trabalhos, tenhamos discursos inflamados, vídeos cortados para as redes sociais — e nenhum centavo recuperado para os cofres públicos. Epílogo de um enredo previsível A CPMI do INSS pode se tornar uma investigação exemplar. Pode revelar esquemas, responsabilizar culpados e reforçar a integridade da Previdência. Mas, para isso, precisaria de algo raro em Brasília: compromisso com o interesse público acima das guerras eleitorais. Por enquanto, tudo indica que a comissão seguirá o enredo de sempre: começa com promessas de apuração séria, se afunda em disputas partidárias e termina em silêncio — com as fraudes intactas e os culpados ainda impunes. Autor da reportagem: Rodrigo Lopes Jornalista Trabalhou na TV Record, O Globo, Conveiro Brasiliense, Hoje Em Dia, Jornal do Brasil, Isto É e o Estado de Minas. Foi vencedor do Prêmio Esso e do Prêmio Vladimir Herzog, um salário dos deputados estaduais em 2001 pelo Jornal Estado de Minas, é ganhador do Prêmio Esso Mensalão Tucano em 2005 pelo Globo Envelope Recent Posts All Post Economia Empresa Esporte Justiça Politica Sociedade Violência CPMI do INSS vira campo de batalha entre governo e oposição julho 10, 2025 Dream Life in Paris Questions explained agreeable preferred strangers too him her son. Set put shyness offices his females him distant. Explore More Categories Uncategorized (1) Edit Template Você pode querer ler também CPMI do INSS vira campo de batalha entre governo e oposição -julho 10, 2025 Mais lidas CPMI do INSS vira campo de batalha entre governo e oposição -julho 10, 2025 Mais recentes No Posts Found!